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Cláudia Maria Cardoso Fedeli
São Paulo (SP)
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Direito do Trabalho
,
100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
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Cláudia Maria Cardoso Fedeli
Comentário ·
há 7 anos
O fim do acordo extrajudicial na justiça do trabalho
Maikon Eugenio
·
há 7 anos
Como advogada de uma empresa passei por situação semelhante. Atrelei o pagamento do acordo à homologação integral deste. O juiz de 01º grau homologou o acordo parcialmente e não aceitou a quitação total ao extinto contrato de trabalho. Entrei com recurso, que foi provido pelo TRT2. Os Desembargadores entenderam que todos os requisitos estavam preenchidos, inclusive com assistência de advogados patrocinando o autor, reformando a decisão de 01º Grau e homologando o acordo integralmente. Não podemos, na condição de advogados, deixar de utilizar uma medida tão saudável para a rescisão contratual e quitação do extinto contrato de trabalho!!!
Cláudia Fedeli
Elias & Fedeli Sociedade de Advogados
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Diário ·
há 8 anos
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Não comprovada qualquer irregularidade nos registros da carteira de trabalho do autor, descabe a multa do art. 55, CLT. Rescisão e Verbas Rescisórias Embora conste no rol de pedido o requerimento...
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Material Jurídico
Notícia ·
há 8 anos
Correção do FGTS segundo o STF e a Ação Revisional
STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional. Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de...
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